Em uma advocacia cada vez mais digital, softwares automatizam tarefas operacionais importantes mas que exigiam dos profissionais uma dedicação alta de tempo e atenção.

E, por meio de tecnologias como a inteligência artificial, a elaboração de petições ou peças jurídicas passaram por mudanças relevantes trazendo um cenário diferente do habitual.

Sendo parte importante do processo jurídico, vamos analisar as mudanças produzidas pelos softwares de gestão e como impactam escritórios de advocacia e departamentos jurídicos.

O que são e como são feitas as petições jurídicas?

A petição jurídica é a apresentação de uma causa por escrito enviado a um juiz de maneira detalhada com as informações necessárias para sua análise. Ou seja, é um meio legítimo pelo qual o advogado informará os anseios de seu cliente descrevendo fatos e fundamentos legais para que o órgão responsável tome as providências esperadas.

Antes de ser implementada a petição online, o processo era manual, pois o advogado responsável entregava a petição impressa e protocolada pelo fórum, sendo necessárias duas vias, uma para o advogado e a outra encaminhada para vara.

A petição eletrônica surgiu no ano de 2001 a partir da  LEI 10.259/01 que no Art 8º parágrafo 2 º diz que: “Os tribunais poderão organizar serviço de intimação das partes e de recepção de petições por meio eletrônico.”

Mas, para que fosse possível validar a petição online, duas leis foram fundamentais nesse processo: a medida provisória MP-N^o 2.200-2/01 que de acordo com Art 1 garante a autenticidade de documentos eletrônicos e posteriormente a lei da assinatura eletrônica, LEI Nº 14.063/20

A inteligência artificial na elaboração das petições online  

Desde a chegada da tecnologia no setor jurídico, o trabalho manual foi substituído pela máquina que, por meio de um sistema baseado em inteligência artificial, foi aprendendo e coletando dados, tornando possível a automação dos processos.

Ou seja, mais tempo para os profissionais desenvolverem atividades estratégicas e concentrar a energia em outras entregas.

No caso das petições online a IA (Inteligência Artificial), além de auxiliar na elaboração, com sua capacidade de coletar dados, traz uma visão mais estratégica de mercado e tendências do setor, ampliando a percepção do profissional impactando inclusive na composição escrita do documento.

Mas não apenas o conteúdo e argumentação são essenciais no universo jurídico, o modelo de petição apresentado também influencia na qualidade, além de proporcionar uma padronização na entrega.

A seguir, vamos entender mais sobre as técnicas do Legal Design aplicada na petição jurídica.

O papel do Legal Design na elaboração de petições jurídicas 

Para qualquer documento, o visual jamais pode ser deixado de lado, pois a estética e o modelo utilizado impactam a experiência de quem irá analisar o documento. Mas não é só isso, além da apresentação a linguagem utilizada e a escrita clara e objetiva são primordiais na elaboração de uma petição.

E é neste contexto que o Legal Design convida os advogados a olharem para a apresentação de um processo ou uma petição de maneira mais humanizada, a partir do compartilhamento de diferentes visões criando hipóteses e interpretações com o objetivo principal de facilitar o entendimento e a resolução prática de problemas.

O principal objetivo do Legal Design é trazer para o segmento jurídico um serviço mais eficiente e humanizado, aplicando recursos do Design e Design Thinking, que facilitem o entendimento e melhorem a experiência do cliente.

Petições jurídicas no ADVWIN+

Apesar de não ser algo novo no meio jurídico, a elaboração de uma petição online, para ser um serviço de excelência, requer um software jurídico eficiente que ofereça funcionalidades necessárias para tal tarefa.

O ADVWIN+ é um exemplo de software que, em um único sistema, possibilita uma gestão integrada das demandas, seja em um escritório ou departamento jurídico, oferecendo aplicações como, formulários de cadastros individualizados, workflows, além de dashboards personalizados.

Com relação a automação, o software ADVWIN+ permite disparar prazos para tarefas, tanto para a equipe, quanto para o cliente.

Além disso é possível:

• Classificar os processos por produto, causa e raiz;
• Inclusão de informações em lotes para alimentar o sistema;
• Integração com dois ou mais publicadores via webservice;
• Configurações personalizadas de acordo com o processo;
• Lançamento de acordos e quitações.

Conheça o software jurídico ADVWIN+

Considerações finais

A petição online é apenas uma das inúmeras atividades jurídicas que foram transformadas pela tecnologia e é fundamental estar atento às novas tecnologias e quais os próximos passos da inovação no setor como a promessa do metaverso e os desafios jurídicos acerca do futuro da tecnologia.

Por fim, é certo que a inovação e tecnologia continuarão modificando a prática jurídica, sendo necessário um preparo dos profissionais que vai além das leis. O mercado exigirá cada vez mais skills relacionadas ao domínio de novas tecnologias e uma visão de negócios apurada.