O Direito antes e depois da pandemia: Conheça as mudanças que vieram para ficar no judiciário

10 de fevereiro de 2022
O Direito antes e depois da pandemia: Conheça as mudanças que vieram para ficar no judiciário

No início de 2020 a maior crise sanitária do último século paralisou o mundo e, além do caos social e do medo generalizado, trouxe mudanças no formato de trabalho e alavancou a digitalização de algumas áreas, inclusive do setor judiciário.

A transformação digital impulsionada pela pandemia do novo Coronavírus, foi a principal alavanca para a entrada de novas soluções de base tecnológica no Direito. Conseguimos enxergar nitidamente essa digitalização quando olhamos os números sobre problemas como a lentidão nos processos e gestão de contenciosos jurídicos. De acordo com o relatório Justiça em Números de 2020, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, em 2019 dos mais de 77 milhões de processos, 90% foram realizados por meio de computadores e celulares.

Estudiosos e especialistas da área já previam a digitalização do judiciário. Richard Susskind, que em seu livro Online Courts and the Future of Justice, estima que no futuro grande parte das atividades judiciais serão deliberadas de maneira digital, a partir dos tribunais online. 

A pandemia antecipou a digitalização na área do Direito trazendo soluções que, além de permitir que o Poder Judiciário siga com as demandas urgentes e serviços essenciais da justiça, diminuam gastos que, consequentemente, permitem um investimento maior nas áreas de tecnologia da informação.

Outro aspecto importante a ser pontuado é a questão do acesso digital no Brasil. Quando se investe para aprimorar e trazer novas tecnologias para prática jurídica, o serviço se torna cada vez mais acessível para todas as pessoas, partindo do Princípio da Justiça Universal, conceito defendido por CAPPELLETTI e GARTH, que falam sobre “o acesso à justiça como um direito universal e tal-qual acessível”.

O que já é realidade no setor judiciário?

As consequências trazidas pela pandemia são muitas e sem dúvidas foram necessárias resiliência e adaptabilidade dos profissionais e das lideranças do judiciário para que se pudesse continuar a prática diante de um cenário incerto e caótico como a do coronavírus.

Além disso, hoje no mercado existem sistemas específicos que auxiliam departamentos jurídicos e escritórios de advocacia a organizarem e realizarem uma gestão mais eficiente da rotina dos advogados e também, estimulam a tomada de decisões baseada em dados.

Um exemplo de software de gestão jurídica é o ADVWIN+ que, além de integrar informações importantes em um só lugar, otimiza processos burocráticos e auxilia no controle financeiro do escritório ou departamento jurídico.

Ou seja, a pandemia contribuiu e muito para a digitalização acelerada do judiciário. A seguir, algumas atividades que foram implementadas ou adaptadas desde o início da pandemia no judiciário:

  1. A adaptação tecnológica dos profissionais e o modelo de trabalho remoto

Além da adaptação tecnológica ter sido uma mudança importante para os profissionais do judiciário, a nova realidade do trabalho remoto precisou ser adaptada com rapidez pelos tribunais de justiça.

Os tribunais tiveram que disponibilizar equipamento adequado aos profissionais, para que fosse possível realizar práticas como: audiências, citações, penhoras e intimações de maneira virtual, não havendo risco à saúde dos trabalhadores.

  1. Julgamentos públicos e privados online

Apesar de julgamentos realizados por tribunais de 2º grau já serem feitos de maneira virtual, com a pandemia essa realidade se ampliou com relação às limitações impostas inicialmente à sustentação oral dos advogados e concordância das partes das sessões que antecedem os julgamentos.

As sessões privadas, ou seja, as defesas não realizadas na presença das partes, podem ser realizadas hoje à distância estando dentro da legalidade prevista na Constituição Federal no art. 93, IX.

Já as audiências públicas podem ser realizadas de maneira virtual, com ou sem argumentação, e são transmitidas ao vivo. Tanto o Supremo Tribunal Federal (STF) quanto o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), já utilizam esse recurso digital, ampliando a argumentação oral em 2º grau.

  1. Audiências virtuais

O movimento global ODR, Online Dispute Resolution, já funciona aqui no Brasil para audiências de conciliação, com algumas ressalvas por estar em uma fase embrionária no momento.

  1. Digitalização dos processos

Apesar do movimento do processo eletrônico acontecer há mais de 10 anos e ser regulamentado pela Lei 11.419/2006, ainda existem muitos autos físicos. Com toda certeza a pandemia foi um agente acelerador desse processo para a total digitalização do judiciário brasileiro.

Mas afinal, o que ficará no judiciário?

Podemos listar aqui novos padrões e práticas atualizadas no  setor judiciário das quais a pandemia foi responsável por acelerar.

  • Investimento em tecnologia: Cada vez mais os recursos serão direcionados a melhorias e novas tecnologias.
  • Crescimento das sessões fechadas no modelo virtual: Sessões presenciais acontecerão em julgamentos públicos quando houver solicitação de sustentação oral, sendo as demais sessões fechadas e realizadas virtualmente.
  • Extinção dos processos em papel: A completa digitalização deverá ser aplicada em todos os  processos que ainda estão apenas no papel, sendo uma medida necessária perante a realidade do trabalho remoto.

De fato, a pandemia estimulou mudanças significativas em nossas vidas. Mesmo após o seu fim, o que entendemos como “normal” não será mais como antes.

Efetivamente, a digitalização da prática jurídica é mais do que uma realidade, ela veio para otimizar diversas frentes do setor. Seja em um departamento jurídico, ou escritório de advocacia, sistemas de gestão jurídica estão no mercado para trazer agilidade e segurança na gestão dos processos. Conheça os softwares da TWT Info.

por Universidade TWTINFO

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