Agilidade e otimização dos processos são alguns dos principais benefícios da transformação tecnológica no setor jurídico. Com essas inovações, diversas demandas passaram por uma fase de digitalização, inclusive as intimações eletrônicas, que possuem uma nova dinâmica de envio e controle processual.

Por exemplo, os softwares de gestão jurídica, que utilizam tecnologias como a inteligência artificial, proporcionam uma gestão mais eficiente do escritório ou departamento jurídico no acompanhamento e controle das intimações eletrônicas.

Além disso, a gestão de escritórios e departamentos jurídicos está mais voltada para dados como mostra o conceito da Jurimetria.

Porém, esse processo digitalizado só foi possível após a criação da Lei 11.419/2016 da Informatização do Processo Judicial, que de acordo com o ART 1º: “O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei”, além da aprovação da Lei 1595/2020, que permite o envio de intimações judiciais via aplicativo de mensagens. 

Mas existem também algumas regras para envio de intimações eletrônicas:

• Poderão ser intimados de forma eletrônica os advogados e as partes que demonstrarem interesse nesse meio de comunicação;
• A intimação será considerada como realizada caso haja confirmação de recebimento em um prazo de 24h a partir do seu envio;

Visto que a comunicação judicial eletrônica é regulamentada pela Lei, vamos entender como funciona a captura  e o acompanhamento de uma intimação judicial eletrônica e como o software jurídico atua nesse processo.

A intimação eletrônica 

Independente do procedimento, seja judicial ou extrajudicial, tanto as partes quanto os advogados, precisam saber de tudo que acontece no processo e a intimação judicial é um dos recursos mais importantes no Direito Processual.

A intimação eletrônica é uma notificação, enviada pelo juiz designado em determinado processo, utilizada para informar as partes sobre o andamento e próximos passos do processo, além do direcionamento do que a pessoa precisará ou não fazer.

O art 269 da Lei nº 13.105/2015 define como intimação “o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e dos termos do processo”.

Além da intimação eletrônica, as citações também podem acontecer por meio do sistema, desde que disponibilizadas ou em um portal específico ou no Diário Eletrônico .

Quais os tipos de intimação?

Existem basicamente dois tipos de intimação: a judicial e a extrajudicial.

A intimação judicial é quando o juiz, responsável por determinado processo, emite uma notificação por escrito, que jamais deve ser ignorada pelas partes.

Já a intimação extrajudicial, ao contrário da judicial na qual a ordem vem do órgão jurisdicional, pode ser enviada por qualquer parte do processo, não tem poder coercitivo, mas é válida como prova no processo.

Captura, controle de prazos e acompanhamento das intimações

Como informamos anteriormente, as intimações podem ser publicadas nos diários eletrônicos, assim como enviadas por meio eletrônico possuindo algumas diferenças entre elas.

No caso de:

Intimação publicada nos diários oficiais: Quando o responsável insere no jornal eletrônico do tribunal a intimação, ela será liberada até o final do dia no sistema e começará a valer no primeiro dia útil após a publicação.

Intimação eletrônica: Nesse caso a intimação é enviada diretamente ao advogado que terá dez dias para averiguar toda a informação e começará a valer um dia após a data da consulta. Caso o advogado não consulte a intimação dentro desse período, a contagem dos prazos começa automaticamente a partir do primeiro dia útil após os dez dias.

Como as intimações são ofícios com prazo, devem ser tratadas com certa urgência. Sendo assim o advogado responsável precisará acompanhar as intimações eletrônicas, assim como as publicadas em algum diário oficial.

Para tal tarefa, existem algumas ferramentas capazes de auxiliar o profissional na supervisão das intimações, sendo eles:

• Meios offline: Utilizar uma planilha para acompanhar o andamento do processo;
• Cadastro nos tribunais: Os próprios tribunais, STF, TST e TSE, por meio de um cadastro, enviam uma mensagem por e-mail avisando sobre atualizações no processo;
• Software de gestão jurídica: Utilizar um software de gestão jurídica que captura e acompanha a intimação de maneira automatizada, agilizando o processo.

Captura de intimações eletrônicas no ADVWIN+

O ADVWIN+ é um software de gestão jurídica completo pois, além de realizar a captura de intimações tanto eletrônicas, também registra as publicadas nos diários oficiais.

É possível acompanhar o processo de forma ágil e eficiente, pois o sistema conta com dashboards customizáveis para uma melhor gestão de dados, gestão de contencioso e consultivo, além da gestão de tarefas por meio da criação de fluxos de trabalho inteligentes, garantindo dinamismo e segurança para toda a equipe.

Este software jurídico também possui integração com os sites dos tribunais, o que possibilita o acompanhar o andamento processual, garantindo uma gestão de prazos mais eficiente, pois a funcionalidade ADVRADAR, como o próprio nome sugere, funciona como um radar que recebe as informações antes da publicação, além de gerir os prazos das próximas audiências automaticamente.

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