Com o conceito ainda em desenvolvimento, o Metaverso surge com a ideia de uma realidade virtual paralela que irá mudar a maneira como nos relacionamos com amigos e familiares, desempenhamos atividades profissionais e executamos as tarefas do cotidiano.

Projetar esse cenário nos leva aos anos 2000 com os jogos de realidade virtual como The Sims e filmes como Matrix e a série Black Mirror mas, mesmo a realidade virtual não sendo uma novidade, a proposta dessa plataforma é que esse ambiente virtual coexista de maneira contínua na vida das pessoas.

Mas, antes de aprofundarmos a ideia do Metaverso, vamos lembrar da evolução tecnológica nas últimas décadas.

A tecnologia antes do Metaverso

Existem fronteiras para a tecnologia? A partir da popularização da internet, as últimas duas décadas foram marcadas por uma evolução tecnológica massiva que segue impactando nosso dia a dia pois, mesmo em tarefas corriqueiras como realizar uma compra, utilizamos a tecnologia.

No Direito, por exemplo,  a Inteligência Artificial, Big Data e outras tecnologias, ajudaram a alavancar o setor jurídico para o que hoje conhecemos por Direito 4.0, que marca a fase da tecnologia e inovação da prática.

Nesse contexto, o processo de inovação por meio da tecnologia, possibilitou a criação de softwares especializados na gestão jurídica, além de estimular a utilização de dados com a jurimetria, sendo uma área cada vez mais digitalizada e estratégica.

Mas, estamos prestes a presenciar uma nova versão da internet com o Metaverso, que veio à tona após um anúncio do Grupo Facebook no qual Mark Zuckerberg explica a mudança do nome corporativo para Meta, que afirma ser o futuro da sua empresa e da internet.

“Acredito que faremos uma transição e as pessoas deixarão de nos ver como uma empresa principalmente de mídia social para uma empresa do Metaverso”, explicou Mark Zuckerberg durante conferência virtual Facebook Connect 2021 realizada em 28 de outubro de 2021.

Mesmo não existindo uma projeção de quando o Metaverso de fato se concretizará, a tecnologia  já é a principal aposta de grandes players do mercado e gigantes da tecnologia. Empresas como Microsoft, Disney, Nike e Hyundai já anunciaram investimentos no Metaverso. No universo gamer, a Epic Games, desenvolvedora de jogos como Fortnite, anunciou investimento de 1 bilhão de dólares para expansão do projeto Metaverso.

O que é o Metaverso?

Do grego Metá, a palavra “meta” significa “em seguida” algo posterior,  o que diz muito sobre a proposta do Metaverso como o próximo passo da tecnologia que revolucionará o que conhecemos hoje por realidade virtual.

A proposta do Metaverso vai além da realidade virtual para trazer um universo paralelo que pode ser aplicado em diversos âmbitos da vida. Por meio da plataforma, as pessoas poderão conhecer lugares novos, fazer amizades, comprar terrenos para construir imóveis e muito mais, sem sair de casa.

Além disso, no âmbito dos negócios, a proposta é também facilitar tratos e contratos no ambiente virtual, ou seja, será possível, por exemplo, um CEO de uma empresa global participar de reuniões com seu avatar em qualquer parte do mundo.

Na prática, cada pessoa terá seu próprio “avatar” sendo uma representação de si na plataforma e, ao invés de precisar de um computador ou celular para se conectar, o usuário poderá acessar o ambiente virtual por meio de um tipo de fone de ouvido.

É importante lembrar que a ideia só pôde ser de fato considerada a partir de outros avanços tecnológicos como a conexão 5G, que proporciona conexões mais estáveis e rapidez para baixar e enviar arquivos.

Porém, no aspecto jurídico, especialistas têm levantado alguns pontos para discussão que precisam ser considerados antes da plataforma virar realidade.

O Metaverso e os desafios legais

A partir do conceito do Metaverso, incertezas do ponto de vista Legal surgem e envolvem diversas áreas de atuação do Direito. São elas:

Legitimação de contratos

Como uma das apostas do Metaverso é auxiliar o meio corporativo em âmbito virtual, contratos poderão ser assinados pela plataforma. É preciso entender a validade desse documento e qual jurisdição será responsável pela validação.

Proteção de dados

A proteção de dados é uma realidade devido à Lei Geral de Proteção de Dados, (LGPD), mas é inevitável que em uma plataforma onde a realidade virtual será paralela à realidade concreta, a quantidade de dados coletados será muito maior.

Nesse contexto, é preciso pensar além dos aspectos de permissionamento e tratamento de dados. Quais os limites legais dos dados em um ambiente como o que o Metaverso propõe? Existe uma condição para o compartilhamento de dados? Os dados recebidos dos avatares serão classificados como dados pessoais? O avatar servirá para validar a identidade do indivíduo?

Direito Penal

Um avatar poderá cometer crimes? Poderá agredir outro avatar? Como as condutas racistas, homofóbicas, xenofóbicas, sexistas e mais sofridas no ambiente virtual serão notificadas e punidas?

São questionamentos importantes, visto que vivemos em um país que em 2021 registrou mais de 12 mil crimes de ódio. Além disso, existem questões como assédio moral no ambiente corporativo, calúnia, difamação e até mesmo agressão.

Direito de Imagem e Privacidade

O direito à imagem, garantido pelo artigo 5º  inciso X da Constituição Federal diz que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.

A grande questão com relação ao direito à imagem e privacidade no ambiente do Metaverso é determinar quando uma interação entre avatares passará dos limites, desrespeitando esse direito.

Direito Autoral

Profissionais com licença para produzir conteúdos precisam estar atentos ao compartilhamento de conteúdos realizados no ambiente virtual do Metaverso, isso porque o mesmo universo terá diversos criadores de conteúdo, pois a proposta da realidade paralela do Metaverso é justamente ser acessível a todos os dispositivos.

Direito do Consumidor

Por fim, mas não menos importante, como lidar com questões ligadas ao consumo de produtos em um ambiente de realidade virtual.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC),  garante ao consumidor um período de devolução de um produto por arrependimento, ou seja, a pessoa tem 7 dias para efetuar a devolução do produto, solicitar a troca ou reembolso do valor. Mas como funcionará no Metaverso?

Imagine que o seu avatar poderá experimentar roupas em um provador virtual e comprar a peça, ou até mesmo testar alguns aparelhos eletrônicos virtualmente antes da compra. A dúvida aqui é se condições, como essa que apresentamos acima, que são garantidas pelo CDC serão aplicadas no Metaverso?

Essas são apenas algumas dúvidas legais acerca do Metaverso e muitas outras virão à medida que a tecnologia se aproxima da realidade. A única certeza é de que os desafios jurídicos com a chegada dessa nova realidade virtual são muitos e à medida que a interação no Metaverso aumentar, outras surgirão.

Sendo assim, é importante que os profissionais da área jurídica se adaptem a novas tecnologias já disponíveis para o setor. Como o uso de softwares de gestão jurídica para otimização e uma gestão de processos mais eficiente.