Uma das áreas mais promissoras do Direito é o compliance jurídico, que está sendo implementado no meio corporativo com a importante missão de garantir que as normas e regulamentos da empresa estejam de acordo com as leis.

Em outras palavras, a área de compliance assegura uma atuação ética e responsável da organização, tanto na forma como conduz o negócio, quanto na maneira como se relaciona com clientes, fornecedores e colaboradores.

A importância do compliance jurídico fica evidente quando analisamos os dados relacionados aos casos de corrupção e suborno nas empresas brasileiras.

De acordo com uma pesquisa da consultoria PWC, casos de fraudes e infrações legais atingiram 46% das empresas no país entre 2018-2019, sendo os tipos de crimes mais comuns os de suborno, corrupção, fraude contábil e fraude cometida pelo consumidor.

Mas antes de nos aprofundarmos na esfera jurídica, é importante entender o que é compliance.

O que é Compliance ?

Compliance vem do verbo em inglês “to comply” que significa “cumprir”, ou seja, implementar um sistema de compliance é garantir que os regulamentos e normas da empresa estejam em conformidade com a lei.

No Brasil o compliance teve início no ano de 1992, com a abertura do mercado nacional e a crescente competitividade entres as empresas, o país foi obrigado a regular e adaptar os padrões éticos de combate a corrupção.

O compliance ganhou mais destaque no Brasil com a criação da Lei Anticorrupção, Lei n° 12.846/13 , de agosto de 2013, importante para assegurar vantagens às empresas que buscavam ou já operavam com uma área de compliance estruturada.

A importância do compliance jurídico

Mais importante do que entender a relevância do compliance é esclarecer os riscos em não investir nessa prática, que começam em multas e indenizações, a problemas mais graves como o envolvimento em escândalos de corrupção que podem prejudicar de maneira permanente a reputação da empresa.

Sendo assim, empresas que operam de forma transparente e em conformidade com as leis conseguem manter uma sólida reputação, o que impacta diretamente as relações de mercado.

Como o compliance jurídico funciona em uma empresa?

Toda empresa possui um conjunto de normas e regras a serem seguidas, definidas pela gestão. Mas pode ser desafiador garantir que tais diretrizes sejam cumpridas por todos os colaboradores. Mas o descumprimento de algumas normas pode implicar em sérios problemas com a lei.

Essas regras normalmente são apresentadas em um documento ou até mesmo no contrato de trabalho, porém, podem ser negligenciadas por funcionários e até mesmo lideranças, seja por não terem conhecimento das informações, como também pela má intenção de burlá-las.

Um exemplo prático da atuação do compliance jurídico é garantir que uma empresa cumpra com as Leis Trabalhistas, orientando e atualizando os demais setores, visando mitigar os riscos de um possível processo.

Outro dado que corrobora com a importância do compliance nas empresas, é o apresentado pela Análise Executivos Jurídicos e Financeiros 2020 apontando que mais de 80% das grandes empresas no Brasil já possuem uma área de compliance interna.

Mas é importante lembrar que a implementação da área de compliance não é igual para toda empresa, primeiro é preciso identificar qual a estrutura que melhor se encaixa no negócio. Além da criação de uma área interna de compliance, outra possibilidade é a contratação de escritórios de advocacia  que oferecem esse tipo de serviço.

Além disso, é preciso o envolvimento das lideranças de diferentes setores da empresa para que todos estejam comprometidos, alinhando toda estrutura de gestão aos objetivos da empresa, boas práticas e a legislação.

Seja um departamento de compliance interno ou escritório jurídico, para organizar e otimizar a gestão jurídica e financeira da área, é imprescindível a utilização de softwares de gestão jurídica, como o ADVWIN+.

Como aplicar o compliance? 

Depois de explicar a relevância do sistema de compliance no meio corporativo, vamos listar alguns passos para implementação desta área na prática:

• Identificação de riscos

Para uma implementação de compliance eficiente é preciso realizar a gestão de riscos, identificando as principais ameaças para o negócio e como cada departamento estará envolvido caso o problema aconteça.

Conhecer e definir os processos é a melhor maneira de prevenir e agir caso a ameaça apareça. Identificar possíveis riscos também ajuda a descobrir falhas e realizar melhorias na gestão do negócio.

• Estruturação do código de conduta 

Após análise dos riscos é hora de criar um código de conduta que deve conter todos os processo internos, normas e condutas para mitigar os riscos e orientar de maneira efetiva as ações da empresa.

Importante ressaltar que o ideal é que, após a criação e validação do código de conduta, este documento seja redigido e esteja a disposição de todos os membros da empresa passando por toda a estrutura hierárquica.

• Comunicação com os funcionários e criação de canais de denúncia

É de extrema importância comunicar os colaboradores sobre a importância de seguir as normas de conduta e incentivar as lideranças a sempre darem o exemplo.

Além disso, criar canais seguros de comunicação interna para denúncias é uma forma de reforçar as diretrizes da empresa e a preocupação com a discrição e segurança da informação compartilhada.

Podemos então concluir que o compliance jurídico tem um papel fundamental em assegurar que as diretrizes e normas da empresa sejam realizadas e garantir que a lei seja cumprida em todas as atividades.